Entrega de peças técnicas e intercâmbio de conhecimentos marcam o encerramento do projeto Moradia Cidadã

A Universidade Federal do Pará e o Ministério das Cidades encerraram no último dia 20 de novembro, no auditório do Setorial Básico I, do Campus Básico da UFPA, o projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará com a apresentação dos resultados e as contribuições para a implementação da lei 13.465/2017 como novo marco regulatório na Amazônia Legal. Durante o evento, foram entregues todas as peças técnicas fundiárias, em meio digital, para os representantes das prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, que agora assumem a continuidade da regularização fundiária. Participaram gestores públicos de vários estados, professores, alunos, engenheiros, arquitetos, urbanistas, assistentes sociais, técnicos, dentre outros.

O Projeto Moradia Cidadã se iniciou em dezembro de 2012, se encerrou em março de 2018 passado e teve um investimento de R$ 3,04 milhões de recursos públicos, incluindo a contrapartida da UFPA e o apoio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A história do nordeste paraense é marcada por várias fases, que perpassam pela ocupação das terras indígenas, a construção da estrada de ferro de Bragança, o avanço das fronteiras agrícolas e vários projetos produtivos e de infraestrutura urbana e viária. Estes investimentos envolveram a imigração de estrangeiros e de nordestinos, além da instalação de fábricas, extração de madeira, criação de gado, cultivo de pimenta-do-reino, produção de grãos e a exportação de minérios, entre outras riquezas naturais e os desafios sociais enfrentados.

Digital – A coordenadora técnica do Projeto, Myrian Cardoso, destacou que nos últimos seis anos a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) trabalhou para regularizar 21.411 lotes, fazer levantamento topográfico de mais de 18 mil lotes existentes e identificar mais de 21 mil unidades construídas nas seis cidades na região do nordeste paraense. “As prefeituras possuem agora, de forma digitalizada, as plantas topográficas, urbanísticas, ambientais e de parcelamento do solo, do bairro, da quadra e do lote, além da relação do cadastro social das comunidades e os memoriais descritivos de cada lote, o que facilita a ocupação formal do espaço urbano”.

Para o professor André Montenegro, coordenador geral dos projetos da CRF-UFPA, os resultados da regularização demonstram a importância da inclusão da comunidade na construção dos estudos fundiários. “A partir destes estudos multidisciplinares é gratificante ver a construção e o planejamento da cidade por meio da planta de regularização fundiária que expressa o lote, a casa, a rua, a quadra, a vila ou o bairro, além de reforçar os direitos e os deveres da gestão pública com a comunidade. Do mesmo modo, suscita o engajamento da comunidade na defesa da sustentabilidade e da qualidade de vida nos municípios”, assinala o coordenador.

Extensão - Por sua vez, o professor Carlos Maciel, representando a Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, ressaltou a importância da integração entre ensino, pesquisa e extensão, já que o projeto exigiu estudos topográficos, urbanísticos, ambientais, sociais, jurídicos, documentais, administrativos, tecnológicos, metodológicos e registrais. “É uma experiência efetiva, rica e deve ser expandida para a Amazônia Legal e o Brasil. Integra a teoria da sala de aula à prática, promove a regularização como uma política pública que beneficia o planejamento urbano e o bem-estar das comunidades, combatendo as desigualdades regionais”.

Crisley Martins, da  Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), destacou na abertura do evento os avanços do programa Terra Legal e os repasses das terras em nove municípios amazônicos. “No Pará, especificamente, foram beneficiadas mais de 143 mil famílias.”

Interdisciplinar – Outros destaques do Seminário foram a oficina de relatos de experiências interdisciplinares envolvendo os profissionais da CRF-UFPA e o painel sobre os desafios administrativos e registrais da regularização fundiária urbana com representantes das prefeituras, cartórios e membros da Comissão. A socióloga Edivânia Alves, professora da rede pública paraense, que mediou a primeira oficina, destacou a importância de se pensar a regularização fundiária para além da entrega do título de moradia. “A regularização tem que ser uma política pública do Estado brasileiro”.

A mediadora fez uma crítica construtiva à CRF-UFPA e ressaltou que nos próximos eventos desenvolvidos na universidade têm que se mobilizar a presença de alunos das diversas disciplinas com o objetivo de fortalecer um olhar mais participativo dos discentes sobre as cidades, assim como é determinante a presença dos representantes dos demais órgãos públicos que têm poder sobre o controle e a gestão da terra. “Este olhar múltiplo forma um discente e um profissional mais qualificado e cidadão”, assinala.

Minicursos - No dia 20 de novembro, os professores José Júlio Lima e Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-UFPA), Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto Moradia Cidadã, Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ-UFPA) e o representante do Cartório de Santa Bárbara, Antônio Carlos Cardoso, compartilharam conhecimentos sobre  como superar os desafios administrativos e técnicos nos procedimentos para o registro do auto de parcelamento do solo e a certidão de regularização fundiária nos cartórios nos pequenos e médios municípios brasileiros.

 Para Diogo Henrique, arquiteto e urbanista da Secretaria de Divisão de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal de Porto Velho, o intercâmbio com a CRF-UFPA foi positivo e guarda similaridades entre as ações fundiárias desenvolvidas na capital de Rondônia. “A metodologia da CRF-UFPA é colaborativa e deve ser aplicada de acordo com a realidade de cada território, como já ocorre nos 12 distritos e no município-sede de Porto Velho. O intercâmbio de conhecimentos contribuirá para avançarmos no georreferenciamento das áreas, nos estudos ambientais e no cadastro social das famílias”, acentuou o arquiteto, destacando a primeira reunião especifica da secretária de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho, Márcia Luna, ocorrida após o evento, para consolidar parcerias futuras entre as instituições públicas.

Legado - Na avaliação de Myriam Cardoso, coordenadora técnica do Projeto, com o final do Moradia Cidadã, fica o sentimento do dever cumprido diante dos desafios institucionais, de planejamento e ordenamento territorial, além da alegria de compartilhar informações na assistência comunitária nas seis cidades. A experiência reforçou, também, a importância de um canal de diálogo permanente entre a UFPA, o Ministério das Cidades, os municípios e as comunidades. “De forma coletiva, foi construída uma metodologia para difundir a importância da política pública de regularização fundiária, visando contribuir com o planejamento, o desenvolvimento e a gestão da terra em mais de 90% dos pequenos e médios municípios existentes no Brasil”, finalizou.

Texto e fotos:  Melquiades Reis – Ascom-CRF-UFPA