Conheça a Estrutura de Integridade Pública da UFPA

A Universidade Federal do Pará (UFPA) tem uma estrutura funcional e orgânica de atuação nas diversas temáticas que compõem e atendem os escopos regulamentares da promoção e manutenção da Integridade Pública.

Essa estrutura é formada por Unidades denominadas Instâncias de Integridade, que são: Comissão de Ética (CEUFPA), Auditoria Interna (AUDIN), Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), Comissão Permanente de Apuração da Irregularidade das Empresas (CPAIE), Ouvidoria da UFPA e Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP). Além dessas instâncias, a Universidade também tem a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN), por intermédio da sua Diretoria de Gestão Estratégica (DIGEST), que atua como Unidade de Gestão da Integridade (UGI), articulando com essas Instâncias a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade da Universidade.

Programa de Integridade - O Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. É composto de normas e diretrizes institucionais que visam definir, apoiar, controlar e fazer cumprir a integridade pública, possibilitando, dessa forma, melhor utilização dos recursos públicos e uma prestação de serviço mais eficiente à população.

Na UFPA, o Programa de Integridade está organizado pela elaboração, pelo monitoramento e pelo acompanhamento de um documento denominado Plano de Integridade. Este documento é o resultado dos esforços coletivos das Instâncias de Integridade da UFPA por meio do planejamento de “Ações” a serem implementadas por essas instâncias e pela UGI, durante a vigência do plano.

Plano de Integridade da UFPA - Na UFPA, o primeiro plano foi concebido com o interstício 2019-2020. Já o segundo Plano de Integridade contemplou o interstício de 2020-2022. O Plano de Integridade atual tem período de vigência de 2022-2025. Foram vários os avanços desde a execução do primeiro Plano de Integridade. Entre essas realizações, podem ser destacadas:

• Aprovação do Código de Conduta Ética do Agente Público da UFPA;
• Recebimento do Selo e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção;
• Realização dos Encontros sobre o Plano de Integridade da UFPA, sendo a 5º edição desenvolvida em 2023, através de um Ciclo de webinários;
• Implementação do Sistema e-Agendas;
• Oferta de capacitações diversas nas temáticas relacionadas com a Integridade Pública;
• Desenvolvimento do Formulário de controle de nomeações/designações de cargo em comissão/função de confiança para Nepotismo;
• Realização de Campanhas de Integridade na UFPA, desenvolvidas pela própria Universidade e em parceria com a CGU;
• Atuação no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas de Integridade - SIMAPI na plataforma e-Aud;
• Criação do Manual Auditoria;
• Implementação do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC);
• Conformidade no Painel de Integridade Pública da CGU;
• Revisão e mapeamento dos fluxos processuais de atuação das Instâncias de Integridade;
• Implementação do Boletim Informativo da Ouvidoria da UFPA; e
• Redução do tempo de resposta das manifestações recebidas no Fala BR.

Conheça a atuação das Instâncias de Integridade:

• AUDIN – É atuante na avaliação e aferição dos controles internos primários administrativos e monitoramento do atendimento às recomendações de auditorias internas e às determinações do órgão de controle externo.
• OUVIDORIA – A Ouvidoria é um canal oficialmente disponibilizado pela instituição para ouvir e dar encaminhamento às demandas dos usuários relacionadas à prestação dos serviços. Sendo responsável por receber manifestações de reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões e pedidos de acesso a informações de usuários da comunidade universitária e da sociedade em geral sobre os serviços e atendimentos prestados pela Instituição. A Ouvidoria analisa, orienta e encaminha as manifestações às áreas responsáveis regimentalmente pelo tratamento ou pela apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação. A atuação da Ouvidoria é focada principalmente no pós-atendimento, a fim de propor medidas e ações à Administração Superior e às unidades acadêmicas e administrativas, com base no conjunto de informações reunidas por meio das manifestações dos usuários, atuando como um importante instrumento de gestão.
• CEUFPA – É competente pela promoção da cultura ética no âmbito institucional, desenvolvendo ações preventivas, educativas, conciliadoras e repressivas, atuando como unidade consultiva, emitindo pareceres e orientando a condução de matérias de natureza ética.
• CPPAD – Atua como Unidade Setorial Correcional de forma preventiva e corretiva, compondo o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), juntamente com a Controladoria-Geral da União-CGU e a Corregedoria-Geral da União-CRG, órgãos centrais do Sistema. Desenvolve trabalhos com a finalidade de apurar responsabilidade de servidores docentes e técnico-administrativos por possíveis práticas de irregularidades e infrações disciplinares cometidas pelos agentes públicos no exercício de suas funções e/ou cargos em que se encontrem investidos. Realiza o juízo de admissibilidade de notícias, denúncias e representações, para a instauração ou não de processos pela autoridade competente, realiza também o controle, os registros e o devido arquivamento de procedimentos correcionais internos. Fornece orientações técnicas, administrativas e jurídicas aos membros de comissões processantes apuratórias e acusatórias, assim como aos gestores de unidades acadêmicas e administrativas, além de atuar nos processos prioritários e de maior complexidade.
• CPAIE – É competente pela autuação, instrução e análise das infrações cometidas por pessoas jurídicas, em conformidade com a legislação, visando adotar procedimentos sobre sanção a licitantes e contratados inadimplentes ou responsáveis por condutas inadequadas nos processos que integram o macroprocesso de Aquisições e Contratações da UFPA.
• PROGEP - A Pró-Reitoria também é responsável pelo tratamento de situações que ensejam conflitos de interesses e nepotismo, no âmbito da área de gestão de pessoas, na instituição, buscando implementar ações para que haja maior alcance de informações aos servidores na prevenção do conflito de interesses e dos casos de nepotismo.

Texto e arte gráfica: PROPLAN/UFPA.